| 30/12/2024 |
486/2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
LOA 2025.
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Detalhes
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| 23/12/2024 |
485/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Darcinópolis - TO para o exercício financeiro de 2025.
LDO2025
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26
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Detalhes
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| 23/12/2024 |
484/2024 |
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, constante na Lei nº 439 de 19 de janeiro de 2022 e suas alterações do Município de Darcinópolis – TO.
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
483/2024 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DA CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
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| 30/11/2024 |
482/2024 |
INCLUI o DIA DO EMPREENDEDOR no Calendário oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e dá outras providências.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município, o DIA DO EMPREENDEDOR.
O DIA DO EMPREENDEDOR será comemorado anualmente no dia 10 de MAIO.
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Detalhes
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| 30/11/2024 |
481/2024 |
Altera a Lei de Diretriz Orçamentária nº 476/2024 e Lei Orçamentária Anual nº 477/2024 e dá outras providências.
Art. 15º - O Chefe do Poder Executivo é autorizado na Lei Orçamentária de 2024 a:
II - Abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 40% (sessenta por cento) do total da despesa atualizada do orçamento, na forma permitida no art. 43 da Lei Federal 4.320/1964, mediante a utilização dos seguintes recursos:
a) da reserva de contingência;
b) do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/1964;
c) da anulação de dotações orçamentárias;
d) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;
e) do produto de operações de crédito internas e externas;
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Detalhes
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| 24/09/2024 |
481/2024 |
Altera a Lei de Diretriz Orçamentária nº 476/2024 e Lei Orçamentária Anual nº 477/2024 e dá outras providências.
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Detalhes
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| 28/06/2024 |
480/2024 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS-TO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 15/03/2024 |
479/2024 |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DARCINÓPOLIS–TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
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| 06/02/2024 |
478/2024 |
Altera a Lei de Diretriz Orçamentária nº 476/2024 e Lei Orçamentária Anual nº 477/2024 e dá outras providências.
abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas rtdotações orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa atualizada do orçamento, na forma permitida no art. 43 da Lei Federal 4.320/1964
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Detalhes
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| 05/02/2024 |
478/2024 |
Altera a Lei de Diretriz Orçamentária nº 476/2024 e Lei Orçamentária Anual nº 477/2024 e dá outras providências. - abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas rtdotações orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa atualizada do orçamento, na forma permitida no art. 43 da Lei Federal 4.320/1964
O Prefeito Municipal de Darcinópolis - TO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
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| 11/01/2024 |
477/2024 |
LEI Nº 477/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e o Plano Plurianual correspondente ao período 2022 a 2025.
Art. 2º A receita total do Orçamento do Município de Darcinópolis – TO é estimada em R$ 35.264.060,00 (Trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, e sessenta reais), segundo as especificações constantes do Anexo desta Lei.
LOA 2024
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| 11/01/2024 |
476/2024 |
LEI Nº 476/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA, A SEGUINTE LEI:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Darcinópolis - TO para o exercício financeiro de 2024.
LDO-2024
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| 11/01/2024 |
475/2024 |
LEI Nº 475/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, constante na Lei nº 011 de 17 de dezembro de 2021 e suas alteraões do Município de Darcinópolis – TO.
O Anexo –Detalhamento dos Programas, Objetivos, Ações e Metas Físicas e o Anexo – Detalhamento dos Programas por Unidades Orçamentárias constantes na Lei nº 439, de 15 de Dezembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei.
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Detalhes
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| 18/12/2023 |
474/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
– ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 28/11/2023 |
473/2023 |
abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa atualizada do orçamento, na forma permitida no art. 43 da Lei Federal 4.320/1964, mediante a utilização dos seguintes recursos:
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Detalhes
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| 16/10/2023 |
472/2023 |
LEI N° 472/2023 DARCINÓPOLIS/TO, 16 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE WANDERLÂNDIA/TO, DARCINÓPOLIS/TO e PIRAQUÊ/TO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107/2005 E O DECRETO Nº 6.017/2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS.
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| 16/10/2023 |
471/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Criação do Cargo de nomeação de Diretor (a) Proteção Social Especial, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 19/09/2023 |
470/2023 |
LEI Nº 470/2023
Darcinópolis – TO, 19 de Setembro de 2023
DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022, DECISÃO DA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7222, DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14581/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
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| 23/08/2023 |
469/2023 |
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei n° 462 de 28 de fevereiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual do Município de Darcinópolis para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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