Oficío e Outros

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Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
23/09/2024	01/2024	Ofício diretores	11	Detalhes
10/08/2023	085/2023	Solicitação de decreto para mudança de membros do conselho CME.	11	Detalhes
16/03/2023	02/2023	Ofício relação de membros Titulares e Suplentes Escolhidos para compor o FUNDEB.	11	Detalhes
15/03/2023	01/2023	Ofício de indicação para o conselho do FUNDEB.	10	Detalhes
26/01/2023	01/2023	Ofício membros titulares e suplentes para compor o FUNDEB.	11	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço1 Ata de Sessão23 Concurso10 Decreto149 Editais3 Estatuto1 Homologação2 Lei97 Lei Aldir Blanc36 Lei Paulo Gustavo3 Oficío e Outros5 Outros21 Plano de Ação Articulada1 Portaria215 Resolução10